O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (24/02), cinco proposições oriundas do Poder Executivo, sendo um projeto de lei complementar (PLC) e quatro projetos de lei (PLs). Entre as matérias, destacam-se a que trata da ampliação dos quadros da rede estadual de ensino e a que prevê a criação de cargos na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
O projeto de lei cria dois mil cargos públicos efetivos de profissional de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), para lotação na Secretaria da Educação (Seduc).
O 10/26 cria oito cargos efetivos de perito criminal para a Pefoce. De acordo com a gestão estadual, a medida permitirá ampliar a capacidade operacional da Pefoce, modernizar fluxos de trabalho, otimizar a produção de laudos e aprimorar a resposta estatal às demandas da persecução penal, fortalecendo as ações da segurança pública em todo o Ceará.
