O Supermercado Fazendinha, localizado na Rua Vicente Linhares, no bairro Aldeota, foi autuado pelo Procon Ceará durante uma operação de fiscalização realizada na última terça-feira (11).
A inspeção resultou na autuação do estabelecimento após agentes constatarem a exposição e comercialização de produtos com o prazo de validade vencido.
Entre os itens irregulares recolhidos e considerados impróprios para o consumo estavam queijos finos — como o Gruyère e a burrata de búfala —, além de pedaços e fatias de bacon de marcas variadas e embalagens de batata-doce chips.
De acordo com o órgão de proteção ao consumidor, alguns dos alimentos estavam com a validade expirada desde o final de julho, ultrapassando o limite seguro de consumo em quase duas semanas.
A conduta do estabelecimento infringiu diretamente o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que classifica como impróprios ao uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.
Com a constatação da irregularidade, os fiscais lavraram um auto de infração, instaurando formalmente um procedimento administrativo contra o supermercado.
O estabelecimento agora dispõe de um prazo de 20 dias corridos para apresentar sua defesa oficial ao Procon Ceará. Somente após a análise da defesa e o trâmite do processo é que as sanções definitivas — que podem incluir multas — serão aplicadas.
Ação fiscalizadora encontrou laticínios, embutidos e snacks com validade expirada há quase duas semanas; estabelecimento tem prazo de 20 dias para apresentar defesa.
