O governador do Ceará, Elmano de Freitas, informou que vai apresentar recurso ao STF para a manutenção do concurso da Polícia Militar. A corte suspendeu, na última quinta-feira, os concursos públicos para a corporação por limitar em 15% as vagas para mulheres. A suspensão foi um pedido da Procuradoria-Geral da República.
Elmano disse que o pedido ao STF vai garantir a exclusão das regras consideradas restritivas à participação feminina. Elmano disse ainda que garante que nenhum candidato aprovado anteriormente seja excluído do concurso. Para isso, haverá ampliação do cadastro de reserva para convocação dos novos policiais militares.
A PGR questionou a lei que estabelece percentual mínimo de 15% das vagas a serem preenchidas exclusivamente por mulheres. A procuradoria alega que a regra pode ser interpretada para excluir a concorrência feminina na totalidade das vagas.
