(Foto: Celso Tomaz - Ascom CIPP)

Licença

Impasse deve impedir instalação de empreendimento em Caucaia

O MPCE reforça que os moradores são bastante castigados pelos impactos dos empreendimentos em funcionamento na região

Por Camylla Evellyn

A Justiça aprovou liminar que determina que a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semace) não emita a licença prévia do projeto de implantação da refinaria de petróleo do Pecém, em Caucaia. Caso a licença já tenha sido emitida, a determinação é que ela seja suspensa imediatamente, como revelou a promotora de justiça Rafaella Caracas.

Segundo a promotora, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) tomou conhecimento de que um pedido de licença ambiental estaria tramitando pela Semace. O objetivo seria a implantação da refinaria de petróleo do Pecém dentro da zona de processamento de exportação do complexo industrial e portuário do Pecém.

O MPCE reforça ainda que os moradores da comunidade de Bolso, no município de São Gonçalo do Amarante, e a comunidade de Matões, em Caucaia, são bastante castigados pelos impactos dos empreendimentos em funcionamento na região.

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