A participação no processo eleitoral do Brasil é opcional para os jovens de 16 e 17 anos, e no fortalecimento do exercício da democracia e na escolha de seus representantes, desde 2023, jovens de 15 anos podem solicitar o título de eleitor. Apesar de emitir o documento, o direito de voto é facultado aos jovens quando completarem 16 anos.
Neste ano as eleições serão em nível municipal, com a escolha de vereadores e prefeito. Em Fortaleza, segundo dados do TSE com base no pleito de 2022, os eleitores com 16 e 17 anos aptos à votar somam 24.851, já os com 18 anos, em que o voto é obrigatório, chegam a 23.472.
A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), Roberta Greta, responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, afirma que permitir o alistamento aos 15 anos motiva os jovens, já que ao completarem 16 anos estarão aptos a votar, tornando-se efetivamente parte da comunidade política brasileira e contribuindo para o fortalecimento da democracia.
Alistamento eleitoral
A Resolução do TSE nº 23.659/2021, que trata da gestão do cadastro eleitoral e de outros serviços para as eleições, evidencia a informação de que o alistamento é facultativo aos adolescentes de 15 anos a partir do momento em que completam essa idade. No entanto, mesmo com o título de eleitor, esses jovens só poderão votar, ainda de forma facultativa, caso já tenham completado 16 anos.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.
