O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e a inclusão do nome dele no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A medida foi tomada nesta quarta-feira (7), após o trânsito em julgado da condenação, quando não há mais possibilidade de recurso.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, além de multa.
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República, acolhida pelo Supremo, o ex-parlamentar articulou nos Estados Unidos retaliações do governo de Donald Trump contra o Brasil e contra autoridades brasileiras – incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República – com o objetivo de interferir no julgamento que levou à condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Para o STF, a articulação de sanções com a finalidade de influenciar decisões judiciais configurou grave ameaça.
Na mesma decisão, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro e o encaminhamento de providências administrativas para efetivar a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
O mandado será encaminhado à Polícia Federal. Na prática, porém, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto permanecer no exterior. Ele está nos Estados Unidos desde o ano passado e já perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por faltas às sessões.
