O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (13) um projeto de lei com medidas para microempreendedores individuais (MEIs).
Entre as propostas está um programa de perdão e renegociação de dívidas tributárias de MEIs inscritos na dívida ativa da União, além do lançamento de uma versão do Desenrola específica para resolver dívidas privadas de microempreendedores.
O pacote também inclui um fomento produtivo de até R$ 5 mil por empreendedor, apelidado de “Pix MEI”, com recursos que não precisam ser devolvidos. O investimento total previsto é de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras, mediante apresentação de projeto de investimento com apoio do Sebrae.
Para dívidas federais de pequeno valor, de até R$ 8.105 (cinco salários mínimos), o governo já lançou o Desenrola MEI Pequeno Valor, com entrada de 5% e 50% de desconto no saldo, parcelado em até 55 meses. Em outras modalidades do Desenrola MEI, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, limitado a 70% do valor total da dívida.
O prazo de adesão ao programa foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o Brasil tem cerca de 17,5 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão endividados. Até o fim de setembro, mais de 411 mil acordos já haviam sido fechados pelo programa.
