Por Camylla Evellyn
Em caráter liminar, o Tribunal de Justiça do Estado deu parecer favorável ao universitários de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Com a decisão, a Prefeitura deve suspender a
exigência de trabalho voluntário obrigatório para que o estudantes tenham acesso ao ônibus gratuito.
Antes da decisão, a luta dos estudantes já havia contado com interferência da Defensoria Pública, que ingressou com uma ação que foi acatada pelo TJCE.
A Justiça garantiu livre acesso dos universitários ao transporte público e reforçou que a Prefeitura desconsidere a comprovação de trabalho voluntário.
Relembre
No dia 3 de setembro, pelas redes sociais, o prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo, comunicou que os universitários precisariam dar uma contrapartida à Prefeitura para ter direito ao ônibus gratuito. A repercussão foi extremamente negativa, embora a Prefeitura tenha afirmado que a decisão se dava em caráter de controle.
