O Senado aprovou nesta quarta-feira (4/12) um projeto de lei que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar o imposto de importação para medicamentos adquiridos por pessoas físicas no Regime de Tributação Simplificada (RTS).
A isenção vale para compras de até US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil), destinadas ao uso próprio. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto foi relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), que rejeitou emendas para agilizar a tramitação. A medida corrige alterações feitas pela Lei 14.902/2024 e restabelece a isenção para medicamentos adquiridos via remessa postal ou encomenda aérea, desde que atendam às exigências da Anvisa.
O senador Cid Gomes destacou que a iniciativa reduz custos, simplifica o despacho aduaneiro e garante segurança jurídica para os consumidores. A isenção contrasta com o programa Remessa Conforme, que reduz alíquotas para outros bens importados, beneficiando setores industriais.
Com a aprovação, a medida promete facilitar o acesso a medicamentos e impulsionar ajustes estratégicos na economia.
As novas regras incluem:
A alíquota foi reduzida de 16% para 2%, beneficiando montadoras e outras empresas habilitadas.
Edição: jornalista Izolda Ribeiro
