Em uma decisão com forte impacto diplomático e econômico, o governo dos Estados Unidos anunciou que as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) foram incluídas na lista de organizações terroristas globais (Specially Designated Global Terrorists). O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado americano, Marco Rubio, e a classificação como Organizações Terroristas Estrangeiras (Foreign Terrorist Organizations – FTOs) passará a valer oficialmente a partir do dia 5 de junho.
Com a medida, o PCC e o CV juntam-se a mais de 90 grupos internacionais com o mesmo status, como o Hamas, o Hezbollah e a Al Qaeda, além de cartéis latino-americanos como o Tren de Aragua (Venezuela) e o Clan del Golfo (Colômbia).
“O CV e o PCC estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil”, afirmou Marco Rubio em comunicado oficial. “Sua influência e redes ilegais ultrapassam muito as fronteiras do Brasil e afetam nossa região e nosso país.”
A inclusão das facções na lista de terrorismo confere ao governo dos EUA instrumentos jurídicos e financeiros de alcance extraterritorial através da Lei de Imigração e Nacionalidade americana:
Bloqueio de Bens: Ativos e recursos financeiros ligados às facções que passem pelo sistema bancário americano ou internacional sob influência dos EUA podem ser sumariamente congelados.
Proibição de Apoio Material: Torna-se crime federal nos EUA prestar qualquer tipo de “suporte material” (que inclui financiamento, logística, serviços, transporte ou consultoria) a essas organizações, mesmo que de forma indireta.
Restrições de Visto: Membros e pessoas diretamente associadas a esses grupos ficam impedidos de entrar em território americano.
A decisão divide opiniões entre as autoridades e especialistas e vinha sendo debatida nos bastidores da administração do presidente Donald Trump.
A oposição ao governo brasileiro comemorou a medida. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia se reunido em Washington com Marco Rubio e com o próprio presidente Trump para reforçar o pedido de inclusão das facções na lista, classificou o anúncio como um avanço para sufocar o financiamento do crime organizado.
Por outro lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e especialistas em segurança e direito internacional vinham tentando evitar a designação nos últimos meses. O posicionamento oficial brasileiro baseia-se em dois pontos principais:
Divergência de Conceito: Historicamente, o governo brasileiro defende que facções como o PCC e o CV operam sob a lógica do crime organizado voltado ao lucro financeiro (narcotráfico), não possuindo motivação político-ideológica, o que as afasta do conceito tradicional de terrorismo.
Risco à Soberania e Economia: Há receio de que o enquadramento amplie demasiadamente o “risco-país”. Como o conceito de “suporte material” é amplo, bancos, seguradoras e multinacionais que operam no Brasil podem endurecer regras de conformidade (compliance), temendo sanções indiretas por transações que toquem áreas de influência das facções, além de abrir precedentes para interferências externas sob a justificativa de segurança global.
