23.06.2026 - 33ª Sessao extraordinaria - Ft ZeRosa Filho

Benefícios

Estudantes de Fortaleza ganham passe livre total: benefício agora vale em férias, feriados e fins de semana

O transporte público em Fortaleza tornou-se mais acessível para a juventude. A Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, que garante a ampliação do passe livre estudantil para todos os dias do ano, incluindo férias, feriados e fins de semana.

A medida mantém o direito a duas viagens gratuitas diárias para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas e privadas (nos níveis municipal, estadual e federal) da capital. Para acessar o benefício, é obrigatória a apresentação da carteira estudantil válida, emitida por entidade credenciada.

O impacto estimado da medida aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 8,5 milhões anuais. Segundo o Poder Executivo, a decisão visa assegurar que a falta de recursos para o deslocamento não impeça a participação dos jovens em cursos, estágios, atividades culturais e outras formas de qualificação profissional fora do calendário letivo.

A vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) classificou a medida como um avanço histórico. “Ampliar essa gratuidade é revolucionário, pois reconhece que o transporte coletivo serve também para viver a cidade. É um instrumento democrático para que a periferia possa acessar áreas de lazer, como praias e shoppings, ou visitar familiares”, pontuou.

Para o relator do projeto, vereador Aglayson (PT), a iniciativa coloca Fortaleza em um patamar diferenciado em relação a outras capitais brasileiras.

“Fortaleza avança ao garantir o benefício durante todos os dias do ano. É um passo importante para que a cidade caminhe no sentido de universalizar a tarifa zero para toda a população”, destacou o parlamentar, reforçando que a aprovação concretiza um dos compromissos de campanha do prefeito Evandro Leitão.

Como o projeto tramitou em regime de urgência, a votação foi realizada em discussão única e redação final. Com o aval do Legislativo, a matéria segue agora para a sanção do prefeito Evandro Leitão. A expectativa é que a medida entre em vigor logo após a publicação no Diário Oficial do Município, utilizando a estrutura operacional de controle já existente, o que dispensa a necessidade de novos cadastros.

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