Por Camylla Evellyn
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) reforçou o alerta para que as Prefeituras acelerem a implementação do piso da enfermagem. O parlamentar lembrou que as gestões têm até o dia 31 de dezembro deste ano para regularizar essa situação. Caso isso não seja feito, existe o risco de perda dos recursos destinados a esses profissionais.
Só nas últimas semanas, mais de 20 Prefeituras cearenses aceleraram esse processo. Ao todo, pelo menos 32 municípios já regulamentaram a remuneração mínima nacional.
Contudo, a aprovação do piso da enfermagem não tem sido fácil para todas as gestões. O principal ponto de impasse é o que estabelece que complementações nos pagamentos podem ser incorporadas ao cálculo do piso. O modelo é semelhante ao que o estado fez com as gratificações.
A categoria, por sua vez, quer o valor do piso no salário-base. No entanto, enfrenta resistência porque a Lei Federal que instituiu o Piso não estabelece essa previsão.
Valores
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Municípios já aprovados ou sancionados
Ararendá;
Aquiraz;
Bela Cruz;
Caucaia;
Cedro;
Croatá;
Cruz;
Eusébio;
General Sampaio;
Hidrolândia;
Irauçuba;
Itaiçaba;
Itarema;
Jijoca de Jericoacoara;
Limoeiro do Norte;
Marco;
Milhã;
Mombaça;
Monsenhor Tabosa;
Morrinhos;
Novo Oriente;
Pacatuba;
Piquet Carneiro;
Quiterianópolis;
Salitre;
Santa Quitéria;
Santana do Acaraú;
São Luís do Curu;
Tabuleiro do Norte;
Tauá;
Tianguá;
Varjota.
