O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve receber a proposta de texto para indulto natalino nesta terça-feira, (19/12) do governo Lula.
O documento foi produzido pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP).
O benefício é concedido para presos condenados que estão nos presídios. A concessão é dada por questão humanitária. Geralmente ficam fora as pessoas que cometeram crimes hediondos. No caso de chefes de facções. Presos por crimes contra o estado democrático de direito; violência contra a mulher; crime de preconceito de raça; genocídio; tortura; terrorismo; crime contra o meio ambiente e contra a administração pública.
A proposta vai ser encaminhada para o presidente da República Lula (PT). Cabe ao presidente editar um decreto que define os beneficiados pelo indulto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 2022, concedeu o benefício aos policiais e militares presos por crime culposo. Entre os detentos estavam que foram condenados pelo massacre do Carandiru em São Paulo, em 1992. Na ação, foram mortos 111 presos.
