A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na tarde desta quinta-feira (4), o projeto de lei complementar nº 006/2024, proposto pelo prefeito José Sarto (PDT), que concede a revisão anual dos salários dos servidores municipais, no valor de 3,62% de janeiro a maio e 4,62% a partir de junho. Apreciado em discussão única na sessão ordinária e em redação final na extraordinária, o projeto segue para sanção do Executivo.
A matéria prevê o pagamento do benefício na folha de maio, enquadrando aposentados e pensionistas, com um impacto anual de R$ 215 milhões. O projeto prevê ainda o aumento do valor do auxilio-refeição de R$ 15 reais para R$ 16,20, ampliando para os servidores com remuneração abaixo de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) na soma de todos os cargos e funções que ocupem.
Na proposta, o Executivo também estabelece a atualização das matrizes salariais dos cargos/funções definidas nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A medida contempla os servidores do ambiente de especialidade Gestão Pública; de especialidade Gestão do Trânsito e Energia; de especialidade Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor; de especialidade Saúde; de especialidade Saúde/Instituto Dr. José Frota; de especialidade Metrologia Legal e Avaliação da Conformidade; servidores da Guarda Municipal e Defesa civil de Fortaleza; servidores municipais médicos e servidores médicos do Instituto Dr. José Frota.
Trâmite – A proposta, que tramitou em regime de urgência, passou pela análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento. Em reunião extraordinária da Comissão foram apreciadas as emendas do projeto, sendo quatro retiradas de pauta pelos autores e 14 com parecer contrário do relator. Com a aprovação em discussão única e redação final, o projeto de lei complementar será enviado ao Executivo para sanção.
Com colaboração de Adriana Albuquerque
