A partir desta quinta-feira (13/06), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) inicia o atendimento para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) de pessoas com síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outras especificidades sensoriais.
O equipamento é uma parceria entre o Poder Legislativo, por meio do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS) e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), representada pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), responsável pela emissão das carteiras de identidade no Estado.
O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), descreve a nova unidade de atendimento especializado da Casa como um instrumento de inclusão. “Hoje é mais uma entrega importante que a gente faz para a sociedade cearense e fortalezense, na perspectiva de que a gente cada vez mais exercite, dialogue e promova uma cultura de inclusão aqui no estado do Ceará”, diz.
Com o objetivo de oferecer um atendimento inclusivo e acolhedor, a Sala Sensorial contribui para o desenvolvimento da criança, como revela a secretária da Proteção Social (SPS) do Governo do Estado, Onélia Santana. “Esse é mais um complemento de atividades que já existem aqui na Assembleia. A gente sabe o quanto é desafiador cuidar de crianças autistas. A gente precisa acolher e contribuir para o desenvolvimento integral da criança. E aqui é mais um espaço importante para elas”, aponta.
A primeira-dama e idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social (CRS), Cristiane Leitão, ressalta o papel acolhedor e universal que é dado pelo Parlamento à sociedade. “Inclusão, cidadania, saúde e responsabilidade social, todos esses serviços estão hoje no Parlamento atendendo principalmente a comunidade do entorno e toda a sociedade que nos procura. Nosso papel aqui é incluir e humanizar a sociedade, levando uma cultura de inclusão para todos”.
Responsável pela emissão das carteiras de identificação no Estado, a Pefoce realizou 342.389 atendimentos em 2024, destes 2 mil foram feitos exclusivamente para pessoas com autismo. O secretário executivo de Inteligência e Defesa Social da SSPDS, Angelo Filardi, destacou a integração entre os poderes para ampliar o serviço.
“Essa forma de integração irá trazer uma oportunidade de prestação de serviço de maior qualidade para a população cearense. Você imagina a repercussão disso dentro da sociedade: a capacidade de prestação desse serviço de uma forma ampla, efetiva, buscando cada vez mais uma implementação de políticas públicas inclusivas de cada perfil da sociedade cearense”, revelou.
A solenidade de entrega do equipamento contou com a presença do perito geral da Pefoce, Júlio Torres; dos deputados De Assis Diniz (PT), Gabriella Aguiar (PSD) e Simão Pedro (PSD); do perito da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Pefoce José Chaves; do diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Alece, Luís Edson Sales; da coordenadora do Ciadi, Sáskya Vaz, além de servidores que atuam no DSAS e Casa do Cidadão da Alece.
ATENDIMENTO
A Sala Sensorial da Alece é o primeiro equipamento a funcionar fora da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Ela é equipada com recursos terapêuticos sensoriais, como brinquedos infantis, tapetes, tatames, almofadas e itens para estimular a criatividade, como lápis de cor, giz de cera, canetas para colorir e massa de modelar. Enquanto aguardam atendimento, os profissionais do Ciadi simulam os procedimentos para a coleta das digitais e a assinatura da criança, em uma lousa mágica. A fotografia também é ensaiada com o uso de uma câmera digital.
A unidade fica no mesmo espaço onde funciona a Casa do Cidadão e o Procon Assembleia, 3º andar do prédio do anexo III da Alece, na Avenida Pontes Vieira 2.348, bairro Dionísio Torres. O espaço inclusivo foi pensado para acolher e conquistar a confiança de crianças e jovens em momentos de desorganização sensorial. Desde a chegada ao prédio, o público é recebido pelos profissionais do Ciadi para uma conversa inicial, com objetivo de identificar a melhor forma de acolher e estabelecer vínculo com a criança e o jovem.
AGENDAMENTO
Para fazer a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o cidadão precisa fazer o agendamento no site da SPS, escolher a opção “Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa – CIN (identidade)” e preencher os dados pessoais. No dia do atendimento, o responsável deve levar a criança ou o jovem na data marcada e apresentar os documentos originais necessários para a emissão da CIN. São eles: certidão de nascimento, número do CPF e laudos médicos que atestem a condição da criança ou jovem. Ainda é possível incluir outros documentos oficiais, como o título de eleitor e o número do cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Edição: Lusiana Freire
