A Prefeitura de Fortaleza divulga, por meio da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), na próxima terça-feira (30/07), às 8h30, na sede da Seinf, localizada no bairro Cajazeiras.
Os estudos e ações a serem desenvolvidos objetivam conhecer a situação atual do município de Fortaleza e planejar estratégias e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico, resultando na promoção do saneamento, da saúde pública e do meio ambiente.
Trata-se de uma obrigatoriedade, estabelecida no novo marco legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 com redação pela Lei nº 14.026/2020), na qual determina não apenas o planejamento e as funções do Poder Público, como também a gestão das empresas prestadoras desses serviços e também a gestão participativa da sociedade.
O plano a ser atualizado visa a criação de mecanismos de gestão pública municipal da infraestrutura que deve atender aos quatro eixos do saneamento básico:
1 – abastecimento de água potável
2 – esgotamento sanitário
3 – limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
4 – drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A medida é fundamental para assegurar que os serviços de saneamento básico sejam prestados de maneira eficiente, sustentável e equitativa, promovendo a saúde pública e a qualidade de vida dos fortalezenses.
O projeto de consultoria, cujo orçamento é de R$ 7,4 milhões, possui prazo de conclusão para março de 2025 e está sendo executado pelo consórcio TPF/Arcadis. Os investimentos são provenientes do Banco Mundial (BIRD), e fazem parte do projeto Fortaleza Cidade Sustentável (FCS), que tem como órgão implementador a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
Confira o rol de atividades para atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB):
Atividades já realizadas:
- Planejamento dos serviços
- Sistema de informações
- Sistema de indicadores
- Estudo populacional
- Estudo de demanda
- Estruturação do diagnóstico técnico
Atividades por realizar:
- Mobilização social (lançamento, workshops, audiência pública)
- Diagnóstico participativo
- Prognósticos
- Plano de execução
- Relatório final
- Minuta do projeto de lei
