Na próxima quarta-feira, 4, a A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve voltar a discutir, a a PEC 3/2022. A proposta, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União.
A chamada “PEC da Privatização das Praias”, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), visa a transferência dos chamados terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento. Esses terrenos equivalem a uma faixa de 33 metros da costa brasileira, medidos a partir da posição do preamar médio (maré cheia).
Também são considerados terrenos marinhos as margens dos grandes rios, lagos e lagoas.
A transferência de áreas ocupadas por estados e municípios será gratuita.
A proposta foi aprovada pela Câmara em fevereiro de 2022. Conforme o projeto, os proprietários pagariam pelos 17% que pertencem à União em um prazo de até dois anos.
Edição: Izolda Ribeiro
