A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), realizou na manhã nesta terça-feira, 14, no auditório das Comissões da Casa, o seminário intitulado “Desafios do Saneamento Rural”, que foram apresentados no Pacto pelo Saneamento Básico do Ceará. Participaram do encontro, os secretários executivos de Desenvolvimento Agrário e o de Fomento Produtivo e Agroecologia da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Marcos Jacinto e Pedro Neto; o deputado Missias Dias, representado pelo assessor Júnior Mendes; a secretária executiva do Conselho de Altos Estudos, Luiza Martins e o deputado Renato Roseno, representado pelo assessor Wellington Romão, além de representantes de órgãos estaduais ligados ao tema e de técnicos dos Conselho de Altos Estudos e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR).
Para a secretária executiva do Conselho de Altos Estudos, Luiza Martins, o principal desafio agora é implementar a governança do Pacto pelo Saneamento Básico. “Essa é a grande inovação. É o pós Pacto, ou seja, é o que fazer com as informações que foram levantadas e com o que foi agendado como de extrema importância para que tenha continuidade. Precisamos transformar essa política numa política de estado”, complementa. Luiz ressalta que faz parte também das funções do legislativo analisar, fiscalizar e propor políticas públicas, visando sempre o bem comum da população.
Segundo a coordenadora técnica do Pacto pelo Saneamento Básico, Rosana Garjulli, existem desafios de implantação e gerenciamento, tanto do abastecimento como do esgotamento sanitário nas áreas rurais. “A questão dos resíduos sólidos também representa um problema significativo, porque todos os lixões que ainda existem a céu aberto no estado estão na periferia das cidades, mas normalmente nas áreas rurais”, explica. Para Rosana, os principais desafios hoje na área do saneamento rural são o financiamento para a universalização do serviço, uma legislação específica para o setor, o fortalecimento institucional e tecnologias adaptadas à realidade do rural.
Já o secretário executivo de Desenvolvimento Agrário, Marcos Jacinto, diz que o saneamento básico no meio rural por suas próprias características, inclusive de populações difusas, torna-se ainda mais desafiador. Ele informa que o Governo do Estado do Ceará tem buscado juntar os diversos órgãos, as entidades e as parcerias para pensar os desafios e definir estratégias para o enfretamento dessa pauta do saneamento rural. “Nós temos clareza que avançamos muito no aspecto do acesso à água, que é um dos elementos do saneamento, mas temos o entendimento que precisamos também avançar no tema do esgotamento sanitário, no tema dos resíduos sólidos que estão dentro dessa pauta do saneamento. E é nessa perspectiva que estamos aqui hoje juntando o conjunto de parceiros, órgão do estado do Ceará, secretarias e Assembleia Legislativa, que tem cumprido o papel importante de promover esse debate”, conclui.
No período da tarde, o seminário teve continuidade no prédio anexo II da Assembleia quando os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir os desafios do saneamento rural nas seguintes áreas: infraestrutura para universalização do saneamento básico rural; estruturação do Sistema de Informações (SIASAR); fortalecimento, planejamento e coordenação integrada do saneamento básico rural; soluções técnicas adequadas à zona rural e marco regulatório para o saneamento básico rural. Na ocasião, eles tiveram a oportunidade de conhecer as proposições já existentes para o saneamento rural, discutir atualizações de programas e projetos, além de analisar de que forma suas instituições podem colaborar nessas ações.
