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Parcerias

Audiência pública discute autorização para uso de territórios do DNOCS

O objetivo do encontro proposto e conduzido pelo deputado Simão Pedro (PSD)

Parcerias entre os executivos municipais e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) foram apontadas, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na tarde desta terça-feira (28/11), como a melhor forma de agilizar a atualização dos contratos de autorização de uso de terras da União administradas pelo Dnocs. Durante o debate, foi levantado que o Ceará possui aproximadamente 11 mil contratos de uso, mas apenas 1.478 foram renovados até o momento. O objetivo do encontro proposto e conduzido pelo deputado Simão Pedro (PSD) e foi tratar sobre a situação de agricultores e irrigadores com contratos atrasados e saber mais sobre as condições desses atrasos.  A deputada Gabriella Aguiar (PSD), que também propôs a audiência, ressaltou a importância da discussão. “É um tema fundamental para o desenvolvimento econômico e social do Estado, especialmente porque a não renovação desses contratos impede o cadastro dos trabalhadores rurais em programas de governo, o que dificulta a sua produção e sua vida de um modo geral”, observou.

O engenheiro agrônomo e servidor do Dnocs Joacir Moreira explicou que os contratos estão sendo renovados conforme resolução do Dnocs, em vigência a partir deste ano, que altera a legislação anterior, facilitando as renovações. A nova legislação dispensa a necessidade de georreferenciamento das áreas de açude e vazante utilizadas pelos trabalhadores rurais no momento da renovação, algo que era obrigatório até o ano passado, mas não os desobriga disso.

Alguns açudes, no entanto, foram judicializados devido a certas ocupações estarem fora do padrão estabelecido pela legislação. “Essas não são de pequenos produtores e, por força de lei, não podem ter seus contratos renovados”, explicou Joacir. Sobre o baixo número de renovações, ele informou ainda as dificuldades enfrentadas pelo corpo técnico do Dnocs. “Já tivemos 12 mil servidores. Hoje só contamos com 565, muitos ingressando na aposentadoria. O trabalho de renovação de contrato não envolve apenas a emissão de documentos, mas visitas, vistorias, e nosso corpo de técnicos não corresponde à demanda e à complexidade do trabalho”, disse. Existem municípios, ainda de acordo com ele, que só contam com um técnico do Dnocs à disposição da população.

Os benefícios de uma parceria com os executivos municipais foram levantados pela secretária de Agricultura de Choró, Milana Germano. De acordo com ela, Choró firmou parceria com o Dnocs e realizou um mutirão de renovações. Dos mais de 700 contratos vinculados aos agricultores dos municípios, mais de 300 foram renovados em tempo hábil. “É uma ação de grande efetividade e que beneficia a todos, já que é o interesse de todos, inclusive dos municípios. É um exemplo que pode ser replicado, a partir da realização de um termo de cooperação técnica, que pode contar inclusive com a participação da Alece como interlocutora”, defendeu.
Artur Adriano, irrigador do perímetro irrigado do açude Várzea do Boi, de Tauá, chamou a atenção para outros problemas, como os açudes em desuso do Ceará. 
Ao todo, o Estado conta com 66 açudes, dos quais 14 estão em desuso. O Várzea do Boi não enche desde 1990 e, segundo ele, não há expectativa de voltar a funcionar, mesmo com grande potencial de uso e contribuição para o desenvolvimento da região, visto que Tauá tem se desenvolvido em sua direção. A falta de recursos das sedes do Dnocs dos municípios também foi observada.

A audiência contou com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), do Sebrae e de prefeituras e associações de agricultores dos municípios de Ipu, Aracati, Icó, Orós, Choró, Varjota, Tauá, Palmácia, Banabuiú, Solonópole, Irapuan Pinheiro e outros.

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