Em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 15, a Câmara Municipal de Fortaleza concluiu a análise da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2024. O Projeto de Lei nº 405/23 foi aprovado em Redação Final, com 493 emendas parlamentares, e segue agora para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
A LOA para 2024 tem previsão de R$ 13,1 bilhões em investimentos nas mais diversas áreas, representando um aumento de 22,86% a mais do que o orçamento deste ano. De acordo com o Executivo, o projeto tem como prioridade o enfrentamento das desigualdades socioterritoriais.
As ações da gestão terão como foco as seguintes ações: políticas sociais, políticas para a juventude, políticas de fomento ao desenvolvimento econômico, melhorias de espaços urbanos, construção de habitações, ampliação da rede de educação, ampliação de rede de atenção primária à saúde, política da primeira infância, direitos sociais e direitos humanos.
Áreas fundamentais como Saúde e Educação serão priorizadas no Orçamento, ficando com o percentual de 27% e 25%, respectivamente. Os investimentos passam de R$ 822 milhões em 2023 para R$ 1,2 bilhão em 2024.
Vejas algumas das ações previstas pelo Orçamento:
Mais 10 novas Escolas de Tempo Integral;
Mais 19 Centros de Educação Infantil;
Mais 3 Centros de Atenção Psicossocial CAPS;
Novo Hospital Gonzaguinha de Messejana será finalizado;
Convocação e formação dos mil guardas do concurso em andamento.
Com informações de Anna Rita Regadas
