A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos, incluindo celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio. O texto segue agora para o Senado.
O projeto, aprovado por 45 votos a favor e 14 contra, permite o uso de dispositivos apenas para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão, saúde ou garantia de direitos fundamentais, sempre sob supervisão dos educadores. Durante as aulas, intervalos e recreios, o uso indiscriminado será proibido.
O relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), destacou a necessidade da medida para melhorar o foco dos alunos e promover a interação social. “A escola não é só para aprender português e matemática, mas também para socializar. O uso indiscriminado de celulares prejudica a atenção e a convivência das crianças”, afirmou. Ele citou bons resultados em medida semelhante adotada no Rio de Janeiro.
O autor do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defendeu que a proposta não é repressiva, mas busca disciplinar o uso. “Queremos que o celular complemente o aprendizado, não substitua as experiências sociais essenciais do recreio e das aulas”, disse.
Debate entre apoiadores e críticos
Parlamentares contrários à proposta, como Júlia Zanatta (PL-SC), criticaram a intervenção federal em temas que poderiam ser decididos por estados, municípios ou famílias. “Minha filha seguirá minhas regras, não uma lei nacional”, argumentou. Outros opositores alertaram que a proibição pode limitar o uso do celular como ferramenta para combater práticas inadequadas nas escolas, como doutrinação ou cyberbullying.
Por outro lado, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que inicialmente era contra o projeto, mudou de opinião após ajustes no texto. Ele destacou que o PL garante o uso do celular para proteção dos direitos fundamentais dos alunos, inclusive para registrar situações abusivas. No entanto, Chico Alencar (PSOL-RJ) rebateu: “A Constituição já assegura direitos fundamentais, mas gravar professores sem autorização não está entre eles.”
O projeto reacende o debate sobre a necessidade de equilibrar tecnologia e educação, priorizando o aprendizado e a convivência nas escolas.
Edição: jornalista Izolda Ribeiro
