A Câmara dos Deputados aprovou, por 302 votos a 142, o regimento de urgência para o Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, permitindo suspender por até seis meses, por medida cautelar, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar.
O projeto deve entrar em votação nesta quarta-feira, (12/6).
O objetivo é prevenir brigas entre parlamentares. O texto define que a Mesa, através do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até 15 dias, com prioridade sobre demais deliberações.
O presidente da Câmara, Artur Lira, afirmou que o projeto pretende trazer o mínimo de tranquilidade para o funcionamento das comissões e do Plenário.
Lira disse que as agressões entre os deputados não têm sido episódios esporádicos, mas reiterados.
” Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido resposta adequadas para o que está acontecendo”, disse Lira.
Em outro momento, o presidente da Casa, alertou que a Polícia Legislativa não irá mais separar brigas entre os parlamentares
“Com a Polícia Legislativa, daqui para frente, impedida de entrar no meio de uma discussão de dois parlamentares, eles vão chegar às vias de fato. Um parlamentar contra o outro, se acham que eles vão resolver na via de fato, a Polícia Legislativa não entrará mais nesse debate”, declarou.
Contra
Já o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) se posicionou contra a proposta, comparando-a ao AI-5 da ditadura militar, que autorizava o presidente da República a suspender as atividades do Congresso Nacional e cassar mandatos de parlamentares, além de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão brasileiro.
Fonte: Câmara dos Deputados
