Era 13 de abril de 1726 quando a Corte Portuguesa instalara a Câmara Municipal em Fortaleza, desvinculando o território da primeira capital da Capitania do Ceará, Aquiraz, e elevando-o à condição de Vila. Tal institucionalização não ocorria por acaso: Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção já vinha se destacando politicamente e no mercantilismo (à época, predominantemente pecuarista) para receber autonomia política, administrativa e jurídica que só o status de Vila poderia lhe permitir.
A data, inclusive, marca o aniversário da cidade e de sua instituição administrativa-política mais longeva: a Câmara dos Vereadores, ou melhor, a Casa do Povo, que também completa 300 anos. A história, no entanto, revela que nem sempre a edilidade foi casa para o povo ou representava seus interesses. Assim como foi preciso tempo, luta e reivindicações para a construção da democracia do Brasil, tudo isso foi necessário para que, hoje, a Câmara seja, de fato, formada por representantes de gente da sua cidade, eleitos pelo voto direto.
Em 1726, porém, essa era uma realidade distante. Embora sua composição não envolvesse membros da Corte Portuguesa, a Câmara de Fortaleza era formada por dois juízes e três vereadores, todos advindos da elite local. Eram os chamados “homens bons”, geralmente latifundiários ou comerciantes. “Desigualdade era algo comum, e quem era rico era quem importava”, explica o professor e historiador Airton de Farias, no livro “A História da Câmara de Fortaleza”, lançado em 2016.
Ainda assim, esses membros eram os mais próximos da população naquele contexto, pois eram escolhidos por eleição — ainda que restrita aos que possuíam bens. Em diversas ocasiões, inclusive, eles entraram em confronto com os capitães-mores, governadores da Província. Por este motivo, as Câmara Municipais assumiram papéis cruciais na história brasileira, inclusive no processo de independência, como aponta o historiador, geógrafo e escritor brasileiro Caio Prado Júnior.
Prado as define como “cabeça do povo”, pois eram nelas que transitava a maior parte das “das queixas e solicitações do povo”. Por isso, segundo ele, o Legislativo municipal seria o único órgão da administração capaz de perdurar em meio ao declínio das instituições coloniais.
“Será esta a origem da força com que contarão mais tarde as câmaras para agir efetivamente, como de fato agiram, e intervir, muitas vezes decisivamente, nos sucessos da constitucionalização, independência e fundação do Império. Será o único órgão da administração que, na derrocada geral das instituições coloniais, sobreviverá com todo seu poder, quiçá até engrandecido”, afirmou Prado, no livro “Formação do Brasil Contemporâneo”, lançado em 1942, que analisa os três séculos do Brasil colonial.
