A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei 3976/20, que cria um cadastro público de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Durante a votação, os parlamentares também decidiram incluir uma polêmica emenda que prevê a aplicação de castração química para pedófilos.
A inclusão da emenda foi aprovada com 267 votos a favor e 85 contrários. A orientação do governo foi pela rejeição da proposta, enquanto partidos como PL, Novo e a bancada da Minoria recomendaram a aprovação.
Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, que poderá manter ou alterar o conteúdo aprovado pela Câmara.
Debate acirrado
A emenda sobre a castração química foi apresentada no plenário e inicialmente rejeitada pela relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Segundo a parlamentar, embora apoie a ideia, ela optou por rejeitar a emenda para evitar entraves à aprovação do cadastro público de pedófilos.
Contudo, um requerimento de destaque foi apresentado, obrigando os deputados a votarem separadamente a inclusão da medida. O debate sobre a proposta foi marcado por trocas de acusações e argumentos divergentes.
Os defensores da emenda argumentaram que a medida reforça a proteção de crianças e adolescentes e demonstra a intolerância a crimes sexuais. Por outro lado, os opositores afirmaram que a castração química não reduz a reincidência desses crimes e pode comprometer a aprovação do cadastro de condenados.
Detalhes do projeto
O PL altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar o “cadastro de pedófilos”. A partir da condenação, dados como nome, fotografia e outras informações dos réus serão disponibilizados em um banco de dados público gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A emenda aprovada determina que a castração química seja aplicada cumulativamente às penas já previstas para crimes sexuais contra menores. O procedimento consiste na administração de medicamentos que reduzem a libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde e levando em conta contraindicações médicas.
Com a aprovação na Câmara, o Senado será responsável pela análise final do projeto, que segue gerando controvérsias tanto dentro quanto fora do Parlamento.
Edição: jornalista Izolda Ribeiro
