A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios urbanos. Embora a proposta ainda esteja em tramitação e ainda não seja uma lei, a medida já provoca reflexos no debate sobre segurança, privacidade e até planejamento financeiro nos condomínios brasileiros.
Hoje, o uso de sistemas de segurança eletrônica já é uma realidade em grande parte do país. Segundo levantamento da Abese (Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança), cerca de 12 milhões de imóveis no Brasil, o que inclui casas, empresas e condomínios, contam com algum tipo de monitoramento eletrônico, o que mostra o crescimento na demanda por soluções voltadas à segurança e ao controle de acesso em imóveis.
No caso dos condomínios, a discussão vai além da segurança em si. A proposta em tramitação prevê critérios técnicos para instalação, regras de armazenamento de imagens, acesso restrito aos registros e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso exige não apenas investimento financeiro, mas também organização administrativa e decisões bem fundamentadas em assembleia.
Raphael Fontoura, CEO da MyBlue e especialista na área condominial, destaca que iniciativas como a implantação ou modernização de câmeras de monitoramento são ótimas melhorias estruturais e de segurança, mas precisam ser feitas com cautela visando a saúde monetária. “Esse tipo de investimento exige planejamento financeiro para que a instalação seja viabilizada sem comprometer o caixa ou gerar aumento de taxas. Quando bem planejadas, essas melhorias não apenas elevam o nível de segurança, mas também contribuem diretamente para a valorização do patrimônio e para uma gestão mais eficaz ao longo do tempo”, afirma.
Enquanto a proposta segue em análise no Congresso, a discussão já serve de alerta para síndicos e condôminos sobre a importância de antecipar decisões relacionadas à segurança coletiva. Em um cenário de ampliação do uso de tecnologias de monitoramento, compreender regras, custos e responsabilidades envolvidas torna-se parte essencial do planejamento dos condomínios, independentemente do avanço ou não do projeto de lei.
