A Câmara dos Deputados retoma, nesta terça-feira (24), a votação do projeto de lei conhecido como PL Antifacção. De autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), a proposta busca endurecer drasticamente o combate às facções criminosas no Brasil, equiparando as atividades dessas organizações a atos de terrorismo.
O projeto tramita sob o regime de urgência constitucional. Isso significa que, caso não seja votado de imediato, a proposta pode passar a trancar a pauta da Câmara, impedindo a análise de outras matérias.
O texto já havia sido aprovado pelos deputados anteriormente, mas, após passar pelo Senado Federal, sofreu uma série de modificações e retornou para a análise definitiva da Câmara. O foco central agora é a validação (ou rejeição) das alterações feitas pelos senadores.
O deputado Danilo Forte sustenta que o atual ordenamento jurídico é insuficiente para conter o avanço do crime organizado. Entre os principais pontos da proposta defendida por ele, destacam-se:
Define que atos praticados por facções para intimidar populações ou o Estado sejam julgados sob a Lei de Terrorismo.
Elevação rigorosa do tempo de reclusão para chefes e lideranças de organizações criminosas.
Facilita a manutenção de chefões do crime em presídios de segurança máxima.
“Precisamos tratar o crime organizado com o rigor que a gravidade do problema exige. Não se trata apenas de crime comum, mas de uma afronta à soberania do Estado e à segurança das famílias brasileiras”, afirmou o deputado em discussões recentes sobre a pauta.
A votação desta terça-feira é decisiva. Se os deputados aceitarem as mudanças do Senado, o texto segue para sanção presidencial. Caso rejeitem as alterações, prevalece o texto original aprovado pela Câmara antes de seguir para o Executivo.
