Em uma derrota significativa para o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto ao Projeto de Lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria. O texto reduz as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado e atos antidemocráticos, como os registrados em 8 de janeiro de 2023.
A votação expôs rachas em bases governistas estaduais. No Ceará, chamou a atenção o posicionamento dos deputados Luiz Gastão (PSD) e AJ Albuquerque (PP). Ambos integram a base de apoio do governador Elmano de Freitas (PT), mas votaram pela derrubada do veto, indo de encontro à articulação direta do governo Lula no Legislativo.
A rejeição ao veto foi ampla em ambas as casas.
Na Câmara dos Deputados foram 318 votos pela derrubada, 144 pela manutenção e 5 abstenções.
Já no Senado Federal: 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção.
Dos 22 deputados federais do Ceará, 19 registraram voto. O equilíbrio de forças no estado mostrou uma divisão clara: 12 parlamentares votaram “Sim” (acompanhando o governo e mantendo o veto) e 7 votaram “Não” (pela derrubada e redução das penas).
Entre as ausências registradas na bancada cearense na Câmara, destacam-se Eduardo Bismarck (PDT), Moses Rodrigues (União) e Yury do Paredão (MDB).
No Senado, a polarização cearense seguiu o rito esperado. Camilo Santana (PT), licenciado do ministério para reforçar a votação, votou pela manutenção do veto (a favor do governo).
Eduardo Girão (Novo), votou pela derrubada do veto, defendendo a revisão das penas.
Cid Gomes (PSB) não participou da sessão, constando como ausente.
Veja como votaram os parlamentares cearenses
Câmara dos Deputados
Sim
André Figueiredo (PDT)
Célio Studart (PSD)
Domingos Neto (PSD)
Eunício Oliveira (MDB)
Fernanda Pessoa (PSD)
Idilvan Alencar (PSB)
Inácio Arruda (PCdoB)
José Airton (PT)
Júnior Mano (PSB)
Luizianne Lins (PT)
Mauro Benevides Filho (União)
Robério Monteiro (PSB)
Não
AJ Albuquerque (PP)
André Fernandes (PL)
Danilo Forte (PP)
Dr. Jaziel (PL)
Luiz Gastão (PSD)
Matheus Noronha (PL)
Vanderlan Alves (Solidariedade)
O PL 2162/23, de relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera a forma como o Código Penal calcula o tempo de reclusão para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a medida pode beneficiar diretamente os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes e figuras políticas sob investigação por tramas golpistas.
Com a derrubada do veto, a lei segue para promulgação e deve gerar uma onda de pedidos de revisão de penas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
