A deputada estadual Luana Ribeiro apresentou o Projeto de Indicação nº 00310/2023, que assegura o fornecimento gratuito de medicamentos para o controle das comorbidades associadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida visa garantir um tratamento mais eficaz e abrangente para as pessoas diagnosticadas com TEA, focando em uma abordagem integral que contempla não apenas o transtorno em si, mas também as condições frequentemente relacionadas.
A medida representa um marco no cuidado com a saúde mental e no apoio às pessoas com TEA e suas famílias. De acordo com a proposta, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), se compromete a disponibilizar um estoque de medicamentos que são essenciais para tratamentos alternativos já contemplados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas que, até então, não eram fornecidos de maneira sistemática e garantida a essa parcela da população.
“Este projeto é um compromisso em defender incansavelmente os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. Ao assegurar o fornecimento de medicamentos para o controle das comorbidades associadas ao TEA, afirmo com determinação: esta luta é nossa. É hora de continuar avançando e buscar garantir acesso à saúde e qualidade de vida para todos”, destaca Luana Ribeiro.
O projeto não só ressalta a necessidade de um olhar mais atento e especializado para as pessoas com TEA, mas também evidencia o trabalho da deputada Luana Ribeiro à causa autista, reforçando seu compromisso com a promoção da saúde, inclusão e bem-estar desse grupo.
Critérios
Para garantir a efetividade e a segurança no fornecimento desses medicamentos, o projeto estabelece critérios rigorosos. Entre eles, a exigência de uma prescrição médica detalhada, que indique a periodicidade de uso do medicamento, além da apresentação de um laudo médico-pericial que ateste o diagnóstico de TEA, com validade de cinco anos, conforme previsto na Lei Estadual n. 17.268/2020. Tais medidas têm o objetivo de assegurar um planejamento adequado por parte da Sesa, possibilitando um estoque permanente e adequado às necessidades das pessoas com TEA.
Falta pouco
Atualmente, a proposta está sendo analisada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Após passar pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, ela voltará para análise do Plenário, onde será votada pelos deputados, e, em seguida, seguirá para a sanção do governador Elmano de Freitas.
