A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate às organizações criminosas em todo o País. No entanto, a proposta foi aprovada sem incluir a taxação das bets para financiar a segurança pública, medida que havia sido debatida no Senado por meio da criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CID).
Durante a votação, a exclusão da taxação ocorreu sem votação nominal. Diante disso, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) apresentou declaração de voto em separado para registrar sua posição favorável à medida.
Para o parlamentar, o enfrentamento às facções criminosas precisa estar acompanhado de fonte de financiamento estruturada.
“Defendo que a taxação das bets seja destinada diretamente ao fortalecimento da segurança pública. Não podemos perder a oportunidade de garantir recursos permanentes para combater o crime organizado”, afirmou Domingos Neto.
O deputado ressaltou que a proposta do Senado já apontava esse caminho ao prever uma contribuição específica para financiar ações na área.
“Se estamos endurecendo as penas e criando novos instrumentos legais, também precisamos assegurar os meios necessários para que Estados e União possam agir com eficiência. A taxação das bets é um instrumento justo e adequado para isso”, completou.
