O deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, relator do Projeto de Lei 7419/2006, que propõe uma ampla reforma na Lei dos Planos de Saúde.
A proposta tramita há 19 anos e tem 270 projetos apensados. O nome de Domingos Neto foi escolhido por seu perfil conciliador capaz de destravar pautas como estas e privilegiar o atendimento à população.
Junto com os apensados, a proposta busca atualizar a legislação do setor após quase duas décadas de tramitação. Segundo Domingos Neto, o texto é de “grande relevância” e precisa avançar.
“Sou a favor que se tenha planos mais baratos, com maior acesso, que cheguem às pessoas mais pobres, contanto que haja regulação. Caso contrário, não há segurança jurídica”, afirma o relator.
Domingos Neto também destaca que pretende ouvir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representações de consumidores, operadoras e entidades médicas para construir um relatório equilibrado.
“É um trabalho longo. Vou tentar aproveitar tudo que foi feito até agora, mas na compreensão de que o pior cenário é não ter uma regulação atualizada”, concluiu o deputado.
