Em razão dos casos de violência contra profissionais da advocacia, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, realizou visita institucional à Procuradoria Geral de Justiça para requerer o apoio do Ministério Público no acompanhamento das investigações do caso. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (8/5), na sede do MPCE.
Ao lado do diretor adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, e do conselheiro federal da OAB, Waldir Xavier, a presidente foi recepcionada pelo procurador-geral de Justiça, Haley Filho, pela subprocuradora-geral de Justiça de Governança, Daniele Fontenele, e pelo procurador Plácido Barroso Rios.
A comitiva da Ordem apresentou informações sobre o homicídio do advogado e conselheiro seccional, Sílvio Vieira, e a atuação da OAB-CE junto às autoridades competentes solicitando medidas urgentes para a elucidação do caso e a responsabilização criminal dos culpados.
“Quando um advogado ou uma advogada é vítima de violência por razões ligadas ao exercício profissional, a OAB considera a agressão um atentado contra toda a advocacia, contra o sistema de justiça, contra os direitos da cidadania. Estamos aqui para solicitar do Ministério Público um apoio institucional, no sentido de termos uma apuração rigorosa deste bárbaro assassinato”, destacou a presidente Christiane Leitão.
“Também somos uma instituição incumbida na defesa do regime democrático e entendemos que não pode haver democracia sem uma advocacia fortalecida, e a importância de não criminalizar a advocacia criminal. Vamos avaliar a melhor forma de fazermos o acompanhamento das investigações e apoiar o trabalho da delegacia e das instituições de segurança para tranquilizar a advocacia”, disse o procurador Haley Filho.
Durante o encontro, o conselheiro Waldir Xavier sugeriu a criação de um grupo específico de investigação do MPCE ou a designação de um procurador para acompanhar. “Nossas funções profissionais são uma derivação direta da refinação do estado democrático de direito. Deste modo, um atentado como este atinge a todos nós e, em virtude disso, fazemos um apelo institucional pelo apoio do Ministério Público para uma rigorosa investigação”, defendeu Xavier.
Márcio Vitor ressaltou a importância do apoio do PGJ no processo de investigação do caso. “O Ministério Público como fiscal da lei, como defensor do estado democrático de Direito, é essencial no acompanhamento dessas investigações, para que seja apurado e elucidado o caso, assim como, é importante que todos os órgãos de segurança estejam envolvidos”, destacou o diretor de Prerrogativas.
Golpe do falso advogado
A comitiva da OAB-CE também apresentou dados sobre os mais de 380 casos de denúncias contra o golpe do falso advogado. A presidente ressaltou que esta é uma pauta nacional e que a Ordem tem trabalhado de forma unificada com todas as seccionais, promovendo campanhas de orientação e combate.
