Michel Jesus/Câmara dos Deputados

FPM

Estados e municípios vão receber R$ 27 bilhões para compensar perdas

A proposta será enviada ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, (14/09), o projeto de lei complementar que viabiliza de ICMS para estados e municípios no valor de R$ 27 bilhões.

A medida tem o objetivo de aliviar as perdas de arrecadação ocorridas em 2022. Isso aconteceu por conta da redução dos impostos sobre o combustíveis.

O texto prevê a transferência ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.

Depois de negociações com associações de municípios, o governo aceitou antecipar os repasses previstos no acordo para 2024. Os cálculos ficou em torno de R$ 10 bilhões.

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