A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta tarde, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho no modelo 6×1 e estabelece novas regras para a carga horária no país.
A medida foi comemorada pelo deputado federal Eunício Oliveira (MDB), que destacou a importância da proposta como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros.
“Estamos avançando para um modelo mais justo, que garante mais tempo de descanso sem prejuízo de direitos”, afirmou Eunício Oliveira, que vê na medida um passo decisivo para a valorização da classe trabalhadora e a melhoria da qualidade de vida.
O texto aprovado prevê a redução da jornada semanal para até 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias, além de permitir compensações mediante acordo ou convenção coletiva. A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Para Eunício Oliveira, a aprovação na comissão representa um passo decisivo na valorização da classe trabalhadora e na melhoria da qualidade de vida. “Estamos avançando para um modelo mais justo, que garante mais tempo de descanso sem prejuízo de direitos”, afirmou.
A PEC ainda precisa passar por outras etapas de votação no Congresso Nacional, mas já mobiliza diferentes setores da sociedade, tanto pelo impacto social quanto pelas mudanças nas relações de trabalho.
As mudanças incluem: A carga horária semanal máxima passa a ser de até 40 horas, mantendo-se o limite de 8 horas diárias. Fica garantido o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo que um deles deve ser concedido, preferencialmente, aos domingos.
O texto permite a compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva entre sindicatos e empregadores.
