O deputado federal Eunício Oliveira (MDB) votou às atividades parlamentares nesta terça-feira (14/10), na Câmara dos Deputados. O parlamentar usou suas redes sociais para anunciar seu retorno. Ele disse que, mesmo licenciado, estava fazendo política, viajando aos municípios cearenses e ouvindo as demandas do povo.
Em seu lugar, assumiu o deputado Nelinho Freitas (MDB). Nelinho foi um dos parlamentares que votou na PEC da Blindagem. O parlamentar, mesmo votando contrário às orientações do governo federal, continuou na base governista.
Entre os principais pontos da PEC da Blindagem estavam: autorização prévia para processo criminal: exige-se o aval da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal para que ações criminais possam ser abertas contra parlamentares. Restrição de Medidas Cautelares: Medidas cautelares de natureza pessoal ou patrimonial (como afastamento do cargo ou bloqueio de bens) contra parlamentares só poderiam ser impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não por instâncias inferiores da Justiça. Votação secreta: Em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, a decisão sobre a manutenção ou não da prisão seria feita por voto secreto do Congresso em até 90 dias. Ampliação do foro privilegiado: estende o foro privilegiado para incluir também os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para análise e votação no Senado Federal. Após a forte reação negativa, o projeto foi arquivado.
