(Foto: TCE-CE)

Ressarcimento

Fiscalização do TCE devolve quase meio milhão aos cofres públicos; veja Prefeituras envolvidas

Entre as gestões municipais com processos julgados aparecem: Missão Velha, Trairi, Moraújo, Maranguape, Maracanaú e Forquilha

Por Camylla Evellyn

O Tribunal de Contas do Ceará divulgou, neste mês de outubro, o resultado de ações de fiscalização em dez Secretarias Municipais de Educação. De acordo com o órgão, elas motivaram a solução das irregularidades constatadas e promoveram a devolução de uma quantia maior que R$ 400 mil aos cofres públicos.

Entre as gestões municipais com processos julgados aparecem: Missão Velha, Trairi, Moraújo, Maranguape, Maracanaú e Forquilha. O processo envolvendo a Prefeitura de IPU foi comunicado ao Ministério Público para tomar providências. Os que têm as administrações de Jardim e Juazeiro do Norte como alvo ainda serão julgados.

A relação de resultados alcançados aponta que houve a recomendação para aprimoramento das rotinas de fiscalização nos veículos e capacitação dos profissionais envolvidos no transporte escolar. Além disso, foi estabelecido a adoção de sistema informatizado de controle de estoque de merenda escolar, e determinado substituição de carros que tenham mais de 10 anos de uso.

Houve ainda o consentimento para que se detalhe ou revise adequadamente os contratos de transporte escolar. O objetivo é eliminar o superfaturamento de mais de R$ 120 mil mensais em contrato do serviço e para adoção de controles internos de modo que sejam pagos apenas os percursos efetivamente realizados.

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