O prefeito José Sarto sancionou, nesta sexta-feira (22/12), a lei que trata do perdão das dívidas relacionadas aos tributos municipais em atraso por parte dos permissionários e autorizatários de Fortaleza. Ao todo, 5.409 permissionários de diversos locais da cidade, serão beneficiados com a medida.
A proposta foi aprovada na última semana pela Câmara Municipal de Fortaleza. Os débitos correspondem a um período de inadimplência recorrente, de 2015 a 2023, e a medida não trará impacto financeiro para a Prefeitura, já que não há previsão de arrecadação desses valores. Para usufruírem do perdão das dívidas, os permissionários devem atualizar o cadastro na Regional. É o que explica a secretária das Finanças, Flávia Teixeira.
A maior parte dos comerciantes atuam no centro da cidade, local com grande movimentação econômica, especialmente no período do fim de ano. Para Isaac Andrade, titular da Regional 12, que abrange o bairro Centro, a medida atende o bairro em especial como parte de um projeto de ordenamento do centro da cidade.
O perdão da dívida é destinado aos trabalhadores cadastrados em uma das 12 Secretarias Executivas Regionais, que tiveram prejuízos pela redução do fluxo de clientes em suas atividades comerciais como feiras, mercados, bancas de jornal e quiosques, resultando em queda nas vendas.
Com o perdão das dívidas, os permissionários passam a ter condições financeiras de recuperar crédito e podem investir nos próprios negócios, como destaca o gestor municipal.
