O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) publicou, nesta segunda-feira (26), o acórdão que confirma a cassação do mandato do vereador de Fortaleza, Luiz Paupina (Agir). A decisão, tomada por unanimidade pelos desembargadores, reconhece a ocorrência de fraude na cota de gênero praticada pelo partido Agir durante o pleito de 2024.
Com a publicação do documento, a Justiça Eleitoral determina a anulação de todos os votos nominais e de legenda da agremiação na capital. O próximo passo será a retotalização do quociente eleitoral e partidário para identificar o novo ocupante da cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza.
A fraude na cota de gênero ocorre quando partidos utilizam candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal de 30%, sem que essas candidatas realizem campanha, recebam votos significativos ou tenham gastos eleitorais. No caso do Agir, o recurso apresentado por Paupina — que também exerce a função de secretário-geral da sigla — foi negado, mantendo a sentença que já havia sido proferida em primeira instância.
A medida atinge não apenas o parlamentar eleito, mas toda a lista de candidatos e suplentes da legenda, reafirmando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a fraude compromete toda a higidez do processo eleitoral da chapa.
