A Justiça da Comarca de Nova Olinda aceitou a medida liminar que suspende a eleição da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira, realizada no dia 1° de janeiro.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, (21/1), pelo juiz Henrick Bezerra Tavares.
A autoria da ação partiu do vereador Junior do Povo (PT), que questionou a legalidade da reeleição do presidente, Professor Deza Soares (PT). Ele foi eleito pela terceira vez consecutiva. Nos anos, 2021/2022 e 2023/2024.
A recondução de fere a Lei Orgânica do Município quanto o Regimento Interno da Câmara. Também contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita as reclamações sucessivas ao mesmo cargo.
O magistrado determinou uma nova eleição no prazo de 15 dias, de acordo com Regimento da Câmara.
