A obra jurídica, dedicada ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, reconhecido por sua relevante atuação na jurisprudência do país, discute “SEGURANÇA JURÍDICA, DESENVOLVIMENTO E TRIBUTAÇÃO” no STJ e será lançada no dia 06 de março de 2024, o salão nobre do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com prefácio do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a obra destaca que a modulação de efeitos, quando aplicada, deve ser fundamentada de forma clara e transparente, levando em consideração os princípios constitucionais e os interesses sociais, de forma procedimental não questionável, resguardando a segurança jurídica.
O livro congrega artigos de diversos autores brasileiros, entre eles o renomado advogado cearense, Dr. Parahyba Neto, Presidente da OAB-RMF, professor e mestrando em Direito, contribui com seu artigo “A Inconstitucionalidade da alíquota maior de ICMS fixada pelos Estados sobre energia elétrica e serviços de comunicações à luz do desenvolvimento”, abordando a complexidade das alíquotas de ICMS praticadas em diversos estados brasileiros, que, muitas vezes, ultrapassavam os limites previstos pela legislação, gerando instabilidade tanto para os contribuintes quanto para os consumidores finais.
