Imagem: MPCE

Obrigação

Ministério Público cobra na Justiça construção de aterro sanitário pela Prefeitura de Tianguá

O pedido foi feito após inspeção realizada no dia 9 de janeiro de 2024 no lixão

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, requereu à Justiça que obrigue a Prefeitura do município a cumprir a decisão liminar, que determina providências para a implementação de aterro sanitário em localidade apropriada para a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos de Tianguá.

O pedido foi feito após inspeção realizada no dia 9 de janeiro de 2024 no lixão, localizado às margens da rodovia BR-222. O MP constatou que o ponto irregular de descarte de resíduos continua ativo, apesar da Prefeitura já ter sido notificada duas vezes da decisão liminar proferida pela Justiça em Ação Civil Pública movida pelo MP.

Ainda de acordo com a inspeção, além de diversos riscos ao meio ambiente, como ameaça de poluição das águas subterrâneas, proliferação de insetos e roedores e mau cheiro, também foi comprovado que no terreno existem pontos de livre acesso, sem qualquer forma de controle, onde são realizados descartes a céu aberto tanto por particulares quanto pela empresa que presta serviço de coleta de lixo para o município.

Além do cumprimento da decisão liminar, O MP requer ainda que o atual prefeito seja intimado a adotar as providências necessárias e que seja aplicada multa já fixada à Prefeitura pelo descumprimento.

Fonte: MPCE

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