O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para que seja determinada a interdição imediata da Escola Municipal Professor José Dias Macedo, localizada no bairro Meireles, em Fortaleza. A medida busca garantir a segurança de alunos, docentes e demais funcionários diante de problemas estruturais graves identificados no prédio.
A ação foi ajuizada após a emissão de relatório do Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do MP do Ceará, que identificou problemas elétricos, infiltrações, danos à estrutura do prédio, ferragens expostas e falhas de acessibilidade, o que compromete a segurança da comunidade escolar. Também foi verificada a ausência de documentos básicos para o funcionamento da unidade, como licença sanitária, alvará, laudos de potabilidade da água e comprovantes de dedetização.
A situação da escola é acompanhada pelo MP desde 2018, quando foram registradas as primeiras irregularidades durante visita institucional. Desde então, o órgão realizou diversas diligências administrativas, mas as intervenções prometidas pelo Município ao longo dos anos não foram executadas.
Na ação, o MP requer a imediata interdição do imóvel enquanto perdurarem as obras indispensáveis à sua adequação, com a consequente realocação temporária da comunidade escolar para ambiente seguro e adequado, assegurada, se necessário, a disponibilização de transporte escolar. Requer, ainda, o início das intervenções, com a apresentação de cronograma detalhado de execução, bem como a fixação de multa cominatória em caso de descumprimento das medidas impostas.
Matéria: MPCE
