O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou nesta segunda-feira (29/01) que a prefeitura se abstenha de realizar o “Carnaval Baturité 2024: Folia pra valer”, marcado para os dias 8 a 13 de fevereiro, e opte por um “Carnaval Cultural”, que valorize a identidade local e seja mais econômico para a administração municipal. Segundo o Portal da Transparência, as despesas somam, até o momento, R$ 1,075 milhão apenas com as contratações de cantores e bandas. A recomendação considera que esses gastos são incoerentes com a situação financeira e os compromissos do município.
Conforme a plataforma com dados abertos, foram contratados os artistas Rogerinho (R$ 100 mil), Rafa e Pipo (R$ 250 mil), Mari Fernandes (R$ 400 mil), Diego Facó (R$ 35 mil), Jammil e uma Noites (R$ 250 mil), Netinho Balachic (R$ 40 mil) e Alanzim Coreano (confirmado nas redes sociais, mas sem contrato divulgado no Portal da Transparência). Valores relacionados à segurança, sonorização, limpeza, montagem de palco, iluminação, saúde emergencial, dentre outros, não foram divulgados no Portal da Transparência, mas devem demandar grande montante, dada à amplitude do evento que se estenderá por seis dias, não apenas os quatro típicos do Carnaval.
De acordo com a recomendação, o MP do Ceará não pretende “cercear o desenvolvimento de atividades de fomento ao lazer, entretenimento e à cultura”. Mas, diante dos valores envolvidos nas contratações e da dos compromissos da gestão nas áreas da saúde, educação e cidadania, a orientação do órgão ministerial é que a prefeitura se abstenha de fazer o Carnaval que está sendo divulgado, mas que considere a promoção de um festejo cultural, popular e menos oneroso para a administração pública. O procedimento administrativo é direcionado ao prefeito, ao secretário de Finanças e ao secretário de Turismo e Cultura. O presidente da Câmara de Vereadores também receberá cópia do documento, para conhecimento e adoção de medidas imediatas. Prefeito e secretários têm prazo de 48 horas para se manifestarem sobre a recomendação.
Os municípios do interior do Ceará, em geral, sofrem com carência de recursos públicos, o que obriga gestores municipais a otimizarem a alocação de recursos em conformidade com a real necessidade da população, em respeito ao princípio constitucional da eficiência. Em novembro de 2023, o Decreto nº 52/2023 declarou situação de emergência na zona rural de Baturité, devido à falta de água. Além disso, a gestão deve priorizar o atendimento a rubricas do orçamento, visando resguardar os princípios da dignidade humana e da moralidade pública.
Matéria do MPCE
