O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta semana que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) migre para o regime de prisão domiciliar pelo prazo inicial de 90 dias. A medida atende a um pedido da defesa e visa a recuperação do político, que apresenta um quadro de broncopneumonia.
A decisão contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a flexibilização do regime diante do estado de saúde do ex-presidente. Após o período estipulado de três meses, as condições de saúde de Bolsonaro serão reavaliadas para determinar se ele retornará ao regime fechado ou se a prisão humanitária será prorrogada.
Apesar da saída da unidade prisional, o ministro estabeleceu critérios rigorosos para o cumprimento da medida.
O uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em tempo integral. Proibição do uso de smartphones, tablets ou qualquer aparelho com acesso à internet, mesmo que por meio de assessores ou familiares.
Vetado o envio de áudios, gravação de vídeos ou publicações em perfis de redes sociais.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. Até o momento da intercorrência médica que levou à sua internação, o ex-presidente havia cumprido 119 dias de detenção, o que representa menos de 1% do total da pena imposta pela Corte.
A defesa informou que o ex-presidente seguirá as recomendações médicas e as determinações judiciais no endereço indicado ao STF para o cumprimento da domiciliar.
