O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, expediu, no último sábado (23/08), recomendação para que a Prefeitura elabore um plano de ação detalhado visando à execução de reformas em escolas da rede municipal de ensino.
De acordo com o promotor de Justiça Diego Leal, a medida busca assegurar que o Município cumpra suas obrigações legais e constitucionais, promovendo melhorias na infraestrutura escolar e, consequentemente, na qualidade da educação oferecida.
O documento estabelece que o plano deve conter cronograma, orçamento, fonte de financiamento e mecanismos que garantam a participação da comunidade escolar no processo de planejamento. Além disso, as reformas precisam garantir ambientes seguros e adequados, atendendo às normas de segurança e acessibilidade.
O MPCE também recomendou que a Prefeitura assegure a alocação de recursos orçamentários necessários, com total transparência na aplicação dos investimentos públicos.
As escolas apontadas em situação mais crítica são: Antônio Faustino de Maria (EMEF), Centro de Educação Infantil Santa Luíza de Marilac (CEI), Crispin José da Silva (EMEIEF), Francisco de Assis Araújo (EMEIEF), Francisco Romão (EMEIEF), João Damasceno Vasconcelos (EMEF), José Francisco Vasconcelos (EMEIEF), Maria Louzada (EMEIEF), Minervino José de Vasconcelos (EMEF), Raimundo Jovino Vasconcelos (EMEIEF) e São Raimundo (EMEIEF).
O tem prazo de 30 dias para informar à Promotoria se acata ou não a recomendação.
