Por Camylla Evellyn
Nesta quinta-feira (14/09), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida ampara a mulher por seis meses.
De acordo com Maria Helena Guarezi, ministra das Mulheres em exercício, a medida permite que as vítimas encontrem moradia e proteção adequada quando se depararem com situações de violência que tornem necessária a saída de seus lares. “É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres. Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar”, definiu.
Pagamento
O acesso ao pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e financiado por estados, municípios e o Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social. O valor vai depender das condições de vulnerabilidade em que cada vítima se encontra e do município no qual ela vive.
A sanção da lei é uma das ações do Governo Federal que busca mudar o cenário de crescimento da violência contra a mulher no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9%, totalizando 245,7 mil casos.
