Por Camylla Evellyn
Refletir sobre questões fundamentais para o setor público brasileiro, como a improbidade administrativa e as alterações legislativas mais recentes. Esse será um dos temas abordado durante o 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, a ser realizado entre os dias 26 e 28 de setembro. A sede do evento será no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió.
O evento, que tem apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e de outras instituições ligadas aos Tribunais de Contas, terá mais de 120 palestrantes em 24 painéis e 4 conferências, com o tema central “Desafios da Administração Pública no Mundo”.
O evento deste ano traz novidades, a exemplo de painéis com a participação direta do público, além de oficinas sobre licitações e contratos, cuja nova lei passou a ser obrigatória em 1º de abril de 2023, após uma transição de dois anos.
O Congresso também terá debates sobre sustentabilidade, combate à corrupção, concurso público e o projeto de nacionalização das regras, instrumentos administrativos de proteção de minorias e grupos vulneráveis, governo digital e cidades inteligentes.
Entre os convidados para o Congresso estão Adilson Abreu Dallari, professor titular de Direito Administrativo da PUC-SP; Adriana Schier, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo; Alessandra Wegermann, diretora do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas; Aline Sueli de Salles Santos, doutora em Direito pela UNB; e Ana Cláudia Finger, desembargadora do TJ-PR.