O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) interditou, nesta sexta-feira (07/08), o parque aquático e o restaurante do Ytacaranha Park Hotel, localizados no município de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida drástica foi adotada após uma fiscalização detalhada que flagrou mais de 30 irregularidades ligadas à segurança, acessibilidade, condições sanitárias e documentação obrigatória.
A vistoria realizada pelos agentes do Decon revelou um cenário de riscos expressivos para turistas e frequentadores em diferentes áreas do complexo:
Os fiscais identificaram produtos impróprios para consumo, funcionários trabalhando sem os equipamentos de proteção individual (EPIs), falhas de higienização, problemas no armazenamento de alimentos e a ausência total de controle de pragas.
O local operava sem guarda-vidas certificados, apresentava falta de manutenção nos brinquedos e expunha os banhistas a riscos físicos devido a restos de obras espalhados. Além disso, um toboágua estava isolado de forma precária, amparado apenas por andaimes.
O estabelecimento funcionava sem alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros e cadastro regular no Cadastur. Também não mantinha o Código de Defesa do Consumidor em local visível nem o livro de reclamações.
Diante do quadro de infrações, o Decon determinou a inutilização imediata dos produtos impróprios e a interdição total das áreas do parque aquático, do restaurante e da cozinha.
As dependências fechadas só poderão retomar as atividades após a completa regularização e a devida autorização do órgão. A empresa foi autuada e disporá de um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa administrativa.
A ação faz parte da Operação Férias, força-tarefa voltada para intensificar as vistorias em estabelecimentos de lazer, hotéis e pontos turísticos durante os períodos de maior circulação de consumidores.
O Decon lembra que os cidadãos que identificarem irregularidades ou tiverem seus direitos desrespeitados podem formalizar denúncias diretamente pelos canais de atendimento do órgão.
