O Congresso Nacional vive uma de suas semanas mais decisivas com o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho 6×1. O modelo, que permite seis dias de trabalho para um de descanso, é o centro de um intenso debate que opõe movimentos sociais, entidades do setor de serviços e especialistas em saúde ocupacional.
O Coração da Proposta
A proposta, que ganhou tração popular através do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e foi formalizada pela deputada Erika Hilton, propõe uma mudança histórica no artigo 7º da Constituição Federal. O objetivo é reduzir o limite constitucional de 44 horas semanais para 36 horas, abrindo caminho para modelos como a semana de quatro dias (4×3).
Os Dois Lados da Moeda
A discussão não é consensual e mobiliza diferentes setores da sociedade brasileira:
• A Visão dos Trabalhadores: Defensores da medida argumentam que o modelo 6×1 é “escravagista moderno”, contribuindo para o aumento de diagnósticos de Síndrome de Burnout e depressão. “O trabalhador usa sua única folga para resolver pendências domésticas, sem tempo real para lazer ou qualificação”, afirma o texto base do movimento VAT.
• A Visão das Empresas: Entidades patronais, especialmente do comércio e da gastronomia, alertam para o impacto financeiro. O temor é que a redução de horas sem redução salarial force um aumento imediato nos custos operacionais, o que poderia gerar inflação de serviços ou demissões em pequenas empresas.
Em abril de 2026, a PEC já superou a barreira da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o texto aguarda a instalação de uma Comissão Especial que deve definir as regras de transição.
O que muda na prática?
Se aprovada, a jornada padrão de 8 horas diárias passaria por uma readequação. Setores essenciais, como saúde e segurança, devem ter regras específicas de escala para garantir a continuidade do atendimento à população.
O Brasil não está sozinho nessa discussão. Países como Reino Unido, Islândia e Emirados Árabes já realizaram testes bem-sucedidos com a redução da jornada, apontando que o descanso adicional pode, inclusive, aumentar a produtividade e diminuir o absenteísmo (faltas ao trabalho).
A expectativa é que o texto vá ao plenário da Câmara ainda este semestre. Por se tratar de uma PEC, são necessários os votos de 308 deputados em dois turnos antes de seguir para o Senado.
