O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, por unanimidade (7×0), a legalidade da eleição municipal de Pindoretama, rejeitando recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral e pelo ex-candidato Nazareno Almeida Gomes. A decisão, proferida nesta semana, reafirma a vitória de José Maria Mendes Leite e Antônio Cândido Ferro e reconhece que não houve abuso de poder na campanha eleitoral.
A ação apontava suposto uso indevido da máquina pública em benefício das candidaturas vencedoras. O argumento, no entanto, não foi acolhido pela Corte, que entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar conduta ilícita ou qualquer irregularidade que comprometesse a lisura do pleito.
Relatada em primeira instância pela 18ª Zona Eleitoral, a sentença já havia sido favorável aos eleitos. Com a decisão do TRE-CE, o entendimento foi mantido e o caso, encerrado na instância estadual da Justiça Eleitoral.
A banca responsável pela defesa, o escritório Tenório Menezes e Freitas Advocacia, celebrou o resultado e ressaltou o respeito à vontade popular. “Trata-se de uma vitória da democracia, da legalidade e da integridade do processo eleitoral, pilares essenciais para a confiança nas instituições”, afirmou a equipe jurídica em nota oficial.
O placar unânime no tribunal eleitoral — 7 votos a 0 — reforça o posicionamento da Justiça quanto à legitimidade do processo eleitoral em Pindoretama, cuja soberania popular foi mantida.
