O Ministério Público Eleitoral (MPCE), da 30ª Zona de Acaraú, entrou na Justiça Eleitoral com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com pedido de inelegibilidade e cassação dos registros de candidaturas ou dos diplomas da prefeita reeleita Ana Flávia e do candidato a vice-prefeito eleito Rogério Rios da Silveira, que foram diplomados na última segunda-feira (16).
Entre as acusações está o uso da máquina pública para a promoção pessoal da prefeita, em publicações no perfil oficial no Instagram da Prefeitura de Acaraú. De janeiro e junho de 2024, a Procuradoria Regional Eleitoral certificou 210 publicações em que a prefeita, além de ser mencionada, era marcada e aparecia como colaboradora.
Contrato milionário com empresa fantasma
Outro crime apontado, foi a contratação de 312 novos servidores temporários pela Prefeitura de Acaraú, de junho a setembro de 2024, período vedado pela legislação eleitoral.
De acordo com o pedido de investigação, a Prefeitura de Acaraú firmou contrato com a empresa PRIME – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS, no valor de R$ 12.626.612,40 (doze milhões, seiscentos e vinte e seis mil, seiscentos e doze reais e quarenta centavos).
A empresa, considerada fantasma, na verdade é uma residência localizada no bairro Montese, em Fortaleza, e todos os servidores contratados residem no Maranhão.
Propaganda eleitoral antecipada e irregular
Já no período eleitoral, o MPCE aponta novos crimes cometidos pela prefeita Ana Flávia. A primeira acusação é de abuso de poder econômico e midiático na Convenção Partidária, com uso de jingle e ampla cobertura nas redes sociais.
O MPCE aponta ainda o envolvimento de servidores públicos municipais em crimes eleitorais para beneficiar a reeleição de Ana Flávia. O assessor de compras da Secretaria de Administração e Finanças, conhecido como “José Rafael”, que na verdade se chama José Leôncio de Moraes, é acusado de distribuir combustíveis em um posto da região, para veículos que iriam participar de uma carreata da então candidata.
“José Rafael”, cujo cargo é comissionado, aparece na folha de pagamento da Prefeitura de Acaraú com um salário mensal de R$ 5.295,75. Ele é pai do candidato a vereador Carlos Higor do Nascimento Morais. Mesmo não sendo eleito, o MPCE aponta que a prefeita foi beneficiada eleitoralmente com o apoio político do candidato.
Caso os acusados sejam cassados, a previsão é que a Justiça Eleitoral promova novas eleições para o cargo de prefeito do município. Lembrando que tanto Ana Flávia quanto Rogério Rios não poderão concorrer caso sejam considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral.
